Quem pode abrir MEI e aproveitar todos os benefícios? Guia

15 de March de 2023

Criar e gerenciar sua própria empresa é o sonho de muita gente. Além disso, ter um negócio próprio também é uma alternativa à falta de emprego de carteira assinada. É nesse cenário que o crescimento dos registros de microempreendedor individual no Brasil tem batido recordes. Em 2022, o país chegou a marca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) inscritos. Mas, afinal, quem pode abrir MEI? E quais são as reais vantagens desse modelo empresarial? Será que quem trabalha com tecnologia pode ser MEI?

Essa pergunta faz muito sentido porque, se de um lado o número de negócios sendo registrados como MEI não para de crescer, por outro, o setor de tecnologia também disparou no mercado nacional.

É o que mostra o relatório do Datahub, segundo ele a quantidade de aberturas de empresas de tecnologia no Brasil subiu 210% nos últimos 10 anos.

Diante disso, e do avanço da tecnologia e seus segmentos como inteligência artificial, por exemplo, empreendedores que desejam iniciar um negócio na área se perguntam como fazer isso e se o primeiro passo pode ser como MEI.

Para entender detalhadamente essa questão, é preciso, primeiro, avaliar os critérios que possibilitam o cadastro como microempreendedor individual.

Quem pode abrir MEI?

Pode abrir MEI, quem cumpre os seguintes requisitos:

Ter mais de 18 anos (ou ser emancipado com 16 ou 17 anos);

Faturamento máximo de R$ 81.000,00 por ano;

Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;

Ter apenas um colaborador registrado;
Exercer uma das atividades permitidas.

Talvez a última regra seja a que gera mais dúvidas, afinal, quais são as atividades empresariais que se enquadram como MEI?

Na verdade, são mais de 450 ocupações que podem abrir MEI e para conferir quais são elas você pode acessar o site do Portal do Empreendedor.

Nele é possível verificar se a atividade exercida por você faz parte das opções disponíveis, entre elas:

agente de viagens;
adestrador;
artesão;
cabelereiro;
borracheiro;
caminhoneiro;
cantor;
comerciante;
cozinheiro;
cuidador de idosos;
diarista;
editor;
eletricista;
esteticista;
fotógrafo;
manicure;
professor particular e muito mais.

Outra forma de pesquisar quem pode abrir MEI é usando o documento do Anexo XI da Resolução CGSN Nº 140, de 2018. (Arts. 100, Inciso I e 101, § 1º, Inciso I, § 2º). O arquivo é em PDF, o que pode facilitar a sua pesquisa.

Quem não pode ser MEI?

Não pode ser MEI quem fatura mais de R$81 mil por ano, tem mais de um funcionário, é sócio de outra empresa ou não exerce uma das ocupações permitidas. Geralmente, estão fora da lista profissionais que lidam com atividades intelectuais como advogados, médicos, desenvolvedores de software e programadores.

Isso significa que os CNAES dessas profissões não estão contemplados na tabela do MEI.

Profissional de TI pode ser MEI?

Como vimos acima, atividades como desenvolvimento de software e programadores não podem ser MEI, contudo, existem quatro atividades permitidas para o CNPJ MEI relacionados a área de tecnologia, são elas:

CNAE 4751-2/01 – Comerciante de equipamentos e suprimentos de informática independente
CNAE 6190-6/99 – Instalador(a) de rede de computadores independente
CNAE 8599-6/03 – Instrutor(a) de informática independente
CNAE 9511-8/00 – Técnico(a) de manutenção de computador independente

Não me enquadro no MEI, o que fazer?

Quando a sua atividade de trabalho não permite que você seja enquadrado como MEI, o próprio passo é buscar por outro tipo de registro, sendo dois os mais indicados: ME, sigla para microempresa, ou EPP (Empresa de Pequeno Porte).

Em ambos os casos, você poderá aproveitar os benefícios de seguir o regime tributário do Simples Nacional, que reduz as alíquotas e reúne os impostos todos em uma única guia de pagamento, facilitando a gestão e o cumprimento de suas obrigações fiscais.

Entre os benefícios de se registrar como pessoa jurídica e não autônomo está o percentual de imposto.

Afinal, enquanto os impostos para ME e EPP ficam em torno de 10% do faturamento, as alíquotas para autônomo sem CNPJ, recebendo pelo Recibo de Pagamento Autônomo, são de 28%.

Posso ser MEI, mas vale a pena?

Se depois de entender quem pode abrir MEI você verificar que a atividade que exerce pode ser registrada dentro dessa modalidade, você só precisa fazer o registro e começar a aproveitar todas as vantagens de ser MEI.

Mas, afinal, quais são elas? Será que realmente vale a pena ser MEI?

De maneira geral, sim, vale a pena.

A principal vantagem é a carga tributária, que não se altera com o volume de vendas.

Isso significa que, não importa o quanto você vende no mês, o valor do tributo será o mesmo.

Ele é fixo, definido no início de cada ano de acordo com o valor do salário mínimo vigente.

O valor deve ser pago mensalmente, por meio de uma guia chamada DAS-MEI, que você mesmo pode retirar no site do Portal do Empreendedor.

Outros benefícios incluem:

Simplicidade, baixo custo e agilidade no processo de registro: você mesmo pode abrir o MEI gratuitamente, no site do Portal do Empreendedor, basta clicar em “Quero ser MEI” e seguir o passo a passo descrito;
Acesso a benefícios previdenciários: o MEI tem acesso a aposentadoria por idade, por invalidez e por morte, além de auxílio-doença e salário-maternidade;
Possibilidade de emitir notas fiscais eletrônicas: o que permite a participação em licitações públicas e a realização de negócios com empresas maiores;
Menor carga tributária: o valor fixo mensal de impostos é menor em comparação com outras formas de empresa e mais.

Quanto é o imposto do MEI?

Em 2023, o valor do imposto do MEI é dividido em quatro possibilidades:

Comércio e Indústria: R$66,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS)
Serviços: R$70,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ISS)
Comércio e Serviços: R$71,10 (R$65,10 de INSS + R$6 de ICMS e ISS).
MEI Caminhoneiro: R$162,24 (R$ 156,24 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS)

Como dissemos acima, o valor é fixo e deve ser pago todos os meses, independente se você fez ou não fez vendas no período.

Agora que você já sabe quem pode abrir MEI é hora de definir qual regime tributário e tipo de empresa você deseja abrir para dar mais um passo rumo à formalização e a todas as vantagens que ela oferece. Boa sorte!

Este conteúdo foi escrito pelo Bling!, um sistema de gestão online que descomplica o seu negócio. Oferecemos um ERP que realiza a emissão de notas fiscais e boletos, além de realizar integrações com as principais plataformas de e-commerce e marketplaces.