O que é razão social de uma empresa e como definir?
Saber o que é razão social de uma empresa faz parte da lista dos primeiros passos que devem ser seguidos por quem quer empreender. O motivo é que esse termo se refere ao nome jurídico de um negócio, aquele pelo qual a companhia será registrada perante os órgãos regulamentadores.
A razão social é o nome empresarial que aparece em todos os documentos oficiais de um negócio, a exemplo do cartão do CNPJ, contrato social, notas fiscais, entre outros similares.
Aqui, vale destacarmos que essa nomenclatura difere do nome fantasia, que é aquele escolhido para tornar a empresa conhecida dos consumidores, para compor ações de marketing, entre outras aplicabilidades.
Quer entender melhor essa diferença e todos os detalhes sobre o que é razão social de uma empresa, seus tipos e como escolher? Então basta seguir a leitura deste artigo!
O que é razão social de uma empresa?
Razão social é o nome escolhido para identificar juridicamente uma companhia. Também chamada de denominação social ou firma social, esse é o termo que nomeia uma pessoa jurídica e a difere de outros negócios.
Um ponto importante a se destacar, quando se fala sobre o que é razão social de uma empresa, é que a definição desse nome deve ser feita no momento de abertura da organização. Isto é, ele faz parte da etapa de abertura do CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Juntamente com outros dados como CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica), endereço, porte, descrição da natureza jurídica, entre outras informações, forma o registro de identificação oficial de uma organização. Portanto, a razão social é obrigatória a todas as empresas que operam legalmente.
Qual a diferença entre razão social e nome fantasia?
Uma boa maneira de entender melhor o que é razão social de uma empresa é conhecendo a diferença entre esse termo e o que é nome fantasia.
Assim como acabamos de comentar, a razão social se refere ao nome oficial de uma empresa, aquele que aparece em todos os documentos legais de um negócio.
O nome fantasia, por sua vez, é aquele usado para tornar a empresa conhecida perante os stakeholders.
Também chamado de nome de fachada, é essa nomenclatura que aparece nas redes sociais, sites, peças publicitárias, rótulos de produtos, entre outros que fazem menção pública à companhia.
Neste ponto, é importante você saber que a definição do nome fantasia não é um requisito obrigatório ao abrir uma empresa. No entanto, caso os empreendedores queiram usá-lo para facilitar a divulgação do negócio, isso deve ser informado no momento do registro do CNPJ, visto que esse termo também aparece no cartão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
Outro detalhe é que, para quem quer garantir que o nome fantasia da empresa não seja usado por outras, é necessário fazer o registro dessa nomenclatura junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), tornando-a uma marca que, comumente, vem acompanhada do símbolo ®.
Exemplos de razão social e nome fantasia
Para ficar mais claro o que é razão social de uma empresa e nome fantasia, apresentaremos agora alguns exemplos de companhias conhecidas:
- razão social: Companhia Brasileira de Distribuição
- nome fantasia: Grupo Pão de Açúcar
- razão social: Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA
- nome fantasia: McDonald’s
- razão social: Arthur Lundgren Tecidos S.A
- nome fantasia: Casas Pernambucanas
- razão social: VIA Varejo S.A
- nome fantasia: Casas Bahia
Pra que serve a razão social?
A razão social serve para identificar juridicamente uma empresa. Como comentamos, esse é o termo que aparece em todos os documentos oficiais de um negócio, tais como:
- escrituras;
- documentos bancários;
- comprovantes emitidos por máquinas de cartão ou outros meios de pagamento;
- e-CNPJ, que é a versão eletrônica do CNPJ;
- notas fiscais.
Além disso, essa nomenclatura também serve como base de buscas, por exemplo, quando é preciso saber o CNPJ de uma empresa.
Dependendo da ferramenta utilizada para identificar ou consultar o CNPJ de um negócio, a pesquisa pode ser realizada a partir da razão social e não, necessariamente, do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Quais são os tipos de razão social existentes?
Os tipos de razão social estão diretamente relacionados ao ramo de atuação e à natureza jurídica. Isso porque, para formar essa nomenclatura, é preciso seguir esta regra:
[nome do negócio] + [setor de atuação] + [natureza jurídica]
Por exemplo, a razão social da Linkana, empresa que trabalha com software para gestão de fornecedores em rede, é Keepclear Licenciamentos e Serviços LTDA, ou seja:
- nome do negócio: Keepclear
- setor de atuação: Licenciamentos e Serviços
- natureza jurídica: LTDA, que significa sociedade limitada.
Como definir a razão social de uma empresa?
Após todas essas informações, resta apenas descobrir como definir a razão social de uma empresa, concorda?
Para isso, há algumas regras que precisam ser seguidas, tais como:
- para quem é MEI, Microempreendedor Individual, a razão social é formada automaticamente pela combinação no nome do empreendedor, seguido do número de seu CPF;
- para quem é Empresário Individual, a razão social é composta pelo nome completo do empreendedor, ou abreviatura, não podendo excluir nenhum dos componentes, nem ser abreviado o último sobrenome;
- para as demais naturezas jurídicas, tais como Sociedade Limitada e Sociedade Unipessoal, devem:
- evitar usar apenas termos estrangeiros;
- não citar o nome do titular da empresa, seja completo ou abreviado;
- ser compatível com a atividade econômica que será exercida.
Somado a essas, algumas boas práticas que ajudam a definir a razão social de uma empresa são:
- evitar usar nomenclaturas que lembrem, ou que sejam parecidas, com as usadas por outras empresas;
- considerar o uso de um nome que remeta, ainda que em parte, ao nome fantasia;
- pensar em uma denominação social que não seja longa, e que seja de fácil assimilação e compreensão.
É possível alterar a razão social de uma empresa?
Sim, é possível trocar a razão social de um negócio após o registro. Todavia, consiste em um processo burocrático e oneroso que, uma vez concluído, exige que todos os documentos e menções legais da companhia sejam alterados para serem adequados à nova firma social.
Por esse motivo, o mais indicado é ponderar bem sobre a escolha dessa nomenclatura antes de solicitar a legalização da empresa junto aos órgãos regulamentadores.
Aqui, lembrando também que a razão social ajuda outros negócios e clientes a encontrarem a companhia, o que contribui para fechar boas vendas, parceiras, buscar por fornecedores, entre outras práticas necessárias para o crescimento e faturamento da empresa.
Este artigo foi escrito pela Linkana, a primeira fundação de dados de fornecedores compartilhada do Brasil. Nossa base de dados de perfis universais de fornecedores permite que compradores busquem, analisem e homologuem fornecedores em alguns cliques!
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