O novo sistema de pagamento e transferências foi o assunto mais comentado nas últimas semanas. Com lançamento previsto para 16 de novembro de 2020, o Pix promete revolucionar a maneira como transferimos e mandamos dinheiro. Neste post vamos falar sobre o que é, como funciona, a tecnologia utilizada, regulamentação e se é seguro.

O que é Pix?

Criado pelo Banco Central (BC), o Pix é um meio de pagamento instantâneo brasileiro. Os recursos podem ser transferidos entre contas em 10 segundos, em qualquer dia e horário. Pode ser feito por meio de conta-corrente, conta-poupança ou conta de pagamento pré-paga.

O Pix veio para aumentar a velocidade de pagamentos e transferências recebidas e feitas, com potencial de aumentar a competitividade e a eficiência do mercado, baixando o custo, aumentado a segurança e aprimorando a experiência de clientes.

Como funciona o Pix

Muitas instituições bancárias cobram tarifas caras para fazer transferências. Em uma simples transferência, uma tarifa pode chegar até 10 reais. Se o cliente fizer várias transferências, o resultado pode ser bem caro.

Para utilizar o Pix você precisa ter uma conta-corrente, uma conta-poupança ou uma carteira digital. Qualquer transferência ou pagamento que hoje é feito usando TED, cartão, boleto, entre outros, poderá ser feito com o Pix, pelo celular. 

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No Brasil, as transferências tradicionais são entre contas da mesma instituição (transferência simples) ou entre contas de instituições diferentes (TED e DOC). O Pix é mais uma opção disponível que convive com os tipos tradicionais. A diferença é que, usando o Pix, não é necessário saber onde a outra pessoa tem conta. 

Ou seja, você realiza a transferência a partir, por exemplo, de um telefone na sua lista de contatos, usando a Chave Pix. Outra diferença é que com o Pix não tem limite de horário, nem de dia da semana e os recursos são disponibilizados ao recebedor em poucos segundos. O Pix funciona 24 horas, 7 dias por semana, entre quaisquer bancos, de banco para fintech, de fintech para instituição de pagamento, entre outros. 

As transações de pagamento por meio de boleto exigem a leitura de código de barras, enquanto o Pix pode fazer a leitura de um QR Code. No Pix, a diferença é que a liquidação é em tempo real, o pagador e o recebedor são notificados a respeito da conclusão da transação e o pagamento também pode ser feito em qualquer dia e horário. 

As transações de pagamento utilizando cartão de débito exigem uso de maquininhas ou instrumento similar. Com Pix, as transações podem ser iniciadas por meio do celular, sem a necessidade de qualquer outro instrumento. O Pix tende a ter um custo de aceitação menor por sua estrutura ter menos intermediários. Mais detalhes sobre a diferenciação entre o Pix e demais meios de transferência e pagamento podem ser visualizadas na FAQ do Pix.

Com quem é possível fazer um Pix 

O Pix pode ser utilizado para transferências e pagamentos:

  • entre pessoas; 
  • entre pessoas e estabelecimentos comerciais, incluindo comércio eletrônico (transações P2B, person to business); 
  • entre estabelecimentos, como pagamentos de fornecedores, por exemplo (transações B2B, business to business); 
  • para transferências envolvendo entes governamentais, como pagamentos de taxas e impostos (transações P2G e B2G, person to government e business to government). 
Pix - esquema de funcionamento
Fonte: Banco Central do Brasil

Limite de valor nas transações 

Não há limite mínimo para pagamentos ou transferências via Pix. Isso quer dizer que você pode fazer transações a partir de R$ 0,01. Em geral, também não há limite máximo de valores. Entretanto, as instituições que ofertam o Pix poderão estabelecer limites máximos de valor baseados em critérios de mitigação de riscos de fraude e de critérios de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Tecnologia Pix

O Brasil está sendo considerado uma vanguarda tecnológica com o Pix, testando um sistema de pagamentos instantâneos que nem mesmo a China e Estados Unidos têm. Uma das grandes vantagens do Pix é a agilidade no pagamento. Em vez de pedir agência, conta e dados pessoais do recebedor, basta pedir a Chave Pix, que é a identificação de preferência. 

De acordo com a TecMundo, o Banco Central manterá uma estrutura moderna baseada no protocolo “ISO 20022”, que é capaz de catalogar usuários e as instituições participantes, como também de registrar cada transação operada no sistema. Isso acontecerá rapidamente, como se fosse uma comunicação direta entre as partes envolvidas. É comparável a uma transação P2P (peer-to-peer), porém não a algo como a tecnologia Blockchain.

Enviar dinheiro ou pagar para pessoas ou alguma empresa serão ações tão simples quanto mandar uma mensagem, por exemplo, de acordo com Alexandre Pinto, diretor de novos negócios da Matera (empresa que fez parte dos grupos de trabalho que envolveram o processo desde o começo).

A base tecnológica utilizada tem como fundamento o envio de mensagens. Então as transações financeiras que acontecerão serão baseadas em mensagens enviadas de um participante a outro, podendo ser de pagamento, cobrança, registro de usuário ou um catálogo de registros diversos de mensagens diferentes.

Alexandre também destacou que a tecnologia por trás do Pix é algo que pode se tornar um padrão mundial de transferências e pagamentos. O Banco Central quis utilizar um padrão existente, o que é importante para não criar algo muito específico apenas do mercado brasileiro.

Acredita que havendo uma padronização com relação às mensagens será possível daqui alguns anos que tenhamos uma rede de pagamentos instantâneos mundial, e que o câmbio e a remessa entre países aconteça também 24 horas por dia por 7 dias por semana.

Por exemplo: o recebedor que cadastrou previamente seu número de telefone celular para receber o crédito em determinada conta. Em vez de informar manualmente todos os dados, pode incluir apenas o número do telefone celular. Fazendo um Pix, o sistema já identifica as informações da conta do credor a partir dessa chave.

A Chave Pix previamente cadastrada poderá ser o CPF, CNPJ, número de celular, e-mail, ou chave aleatória (uma sequência alfanumérica gerada aleatoriamente que poderá ser utilizada por usuários que não quiserem vincular os dados pessoais às informações de sua conta transacional). O recebedor também pode gerar os QR Codes.

Você pode ter mais de uma chave. E não é obrigado a escolher apenas um banco para o Pix, mas uma chave é diferente para cada instituição: se no banco X você usou o número de celular como código, no banco Y você pode usar o e-mail e no banco Z o seu CPF, por exemplo.

Benefícios do Pix

Pagadores

  • Rapidez, segurança e baixo custo;
  • Agilidade (uso da lista de contatos do celular ou de QR Code para iniciar pagamentos);
  • Praticidade (só precisa do dispositivo digital para realizar o pagamento, dispensa uso de cartão, folha de cheque, cédulas, maquininhas etc.);
  • Possibilidade de integração a outros serviços no smartphone.

Recebedores

  • Baixo custo de aceitação;
  • Disponibilização imediata dos recursos, o que tende a reduzir necessidade de crédito;
  • Facilidade e rapidez de checkout (não precisa de POS para passar o instrumento de pagamento ou de um caixa para dar troco).

Ecossistema

  • Eletronização dos meios de pagamento (isso quer dizer que há um melhor controle de LD/FT e redução do uso de cédula, que são instrumentos socialmente mais custosos);
  • Competição entre meios de pagamento (tende a gerar serviços com maior qualidade e menor custo);
  • Estímulo à entrada de fintechs e big techs;
  • Grande potencial de inclusão financeira (custos menores de iniciação e de aceitação e ambiente com mais agentes ofertantes);
  • Ambiente seguro.

Fonte: Banco Central do Brasil

Veja a seguir vídeo oficial do BC sobre benefícios do Pix:

Regulamentação Pix

Todas as instituições financeiras com com mais de 500 mil contas são obrigadas a participar do Pix. Também devem ter todas as soluções nos canais digitais como aplicativos móveis e celulares, dando destaque à nova funcionalidade do Pix. Eles não podem colocar como uma função escondida, em um caminho de pouco acesso ou pouco intuitivo aos usuários, por exemplo, para que facilite à adesão.

Demais instituições podem escolher voluntariamente a participação, desde que atendam os requisitos estabelecidos no regulamento do Pix. O regulamento do Pix também facultou a participação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na condição de ente governamental. Para que a STN possa fazer recolhimentos e pagamentos relativos às atividades típicas.

Outra alteração importante introduzida pelo regulamento do Pix foi a exclusão da responsabilidade solidária do participante responsável por eventuais danos decorrentes do descumprimento do regulamento pela IP não autorizada. 

Neste caso, o BC procurou endereçar a preocupação de que o excesso de responsabilidade ao participante responsável pudesse inviabilizar a contratação do serviço pela IP não autorizada, seja pelo preço elevado ou pelo desinteresse das instituições responsáveis.

Pix é seguro?

Esse é o único ponto negativo do método. Em entrevista ao TecMundo, Alexandre Pinto falou que o sistema tem segurança para evitar invasões diretas do Banco Central. Mas a segurança contra as fraudes é feita pelas empresas que fornecem o serviço de carteira digital ou outros métodos de pagamento

Isso quer dizer que a quantidade de fraudes no sistema vai depender do cuidado que as companhias participantes irão aplicar no desenvolvimento das tecnologias.

O Pix vai processar transações irrevogáveis ou sem possibilidade de “chargeback”. Ou seja, na prática, uma vez que a transação for feita, não poderá ser desfeita. E o usuário tem de ter saldo em conta, não funciona com esquemas de crédito. Caso erros forem identificados, deverá ser feito um acordo ou sistema para que tenha algum tipo de reembolso.

Contudo, Alexandre Pinto acredita que esse problema é solucionável. O diretor explicou que será uma responsabilidade da instituição financeira, própria fintech, do banco, enfim, de quem quer se conectar a essa rede de pagamento. Ele especula que serviços de geolocalização sejam usados. Se uma pessoa fizer compras em São Paulo, por exemplo, e aparecer fazendo compras em Buenos Aires, valerá uma checagem.

Em entrevista ao portal Startupi, Armando Santos, gerente comercial da Kryptus, empresa especializada em criptografia e segurança da informação, as instituições financeiras estão se adaptando ou ampliando a infraestrutura para atender essa nova demanda de pagamento. 

O modelo apresenta diversos desafios como por exemplo, assinar milhares de transações por segundo, segurança das chaves privadas e disponibilidade de 24 horas por 7 dias por semana, além da integração do sistema atual ao novo. O Pix vai exigir que as instituições financeiras façam investimentos e adaptações em segurança, para proteger dados, clientes e processos. 

Armando vê com uma das maiores ameaças para o Pix os roubos de chaves privadas, o que poderia prejudicar a estratégia de proteção das transações. Ele explicou que a posse dessas chaves permitiria que uma pessoa mal intencionada desviasse recursos financeiros, realizasse pagamentos, cometesse fraudes, entre outros crimes cibernéticos, por exemplo. 

Fraudes com os QR Codes, vazamento de dados e invasões em dispositivos móveis também poderia prejudicar a estratégia de proteção das transações. Para os clientes, um vazamento de dados poderia causar desde constrangimentos até prejuízos financeiros graves. 

Como é um novo método de pagamento, as instituições que aderirem devem ter em mente que a proteção dessas chaves privadas e práticas de segurança confiáveis devem estar em como prioridade nesse momento de planejamento da arquitetura do Pix.

O Banco Central diz que as informações pessoais trafegadas nas transações pelo Pix, assim com as transações de TEDs e DOCs, são protegidas por sigilo bancário conforme as leis Complementar nº 105, e pelas disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigor. 

As mesmas medidas de segurança, tais como formas de autenticação e criptografia, adotadas na realização de outros meios de pagamento, como TEDs e DOCs, serão adotadas pelas instituições para o tratamento das transações via Pix.

O que esperar do futuro pós-Pix?

Alexandre acredita que com a facilidade em transferir dinheiro, possivelmente surgirão novos modelos de negócios, que não eram viáveis devido ao alto custo financeiro, já que agora mandar dinheiro será tão simples quanto mandar uma mensagem pelo WhatsApp. 

Além disso, o especialista fala que os bancos sentirão a mudança na receita, pois os correntistas deixarão de utilizar serviços do banco como TED, boleto, e passarão a utilizar o Pix devido às diversas vantagens de custo e a disponibilidade de ser 24 horas por dia, 7 dias por semana. 

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