Dívida ativa: o que é, como consultar e como regularizar
Não sabe o que é dívida ativa? Nós explicamos! Esse conceito define uma base de dados do governo que reúne as informações das pessoas que possuem dívidas com um município, um estado ou com a União.
Por ser algo relacionado ao governo, fica claro que é um assunto importante de se conhecer, certo? Sendo assim, neste artigo, agrupamos todas as informações essenciais para entender o que é divida ativa. Continue a leitura e confira!
O que é dívida ativa?
Dívida ativa é o termo utilizado para descrever um banco de dados dos três níveis de governo — municipal, estadual e federal. Ele serve para inscrever as informações das pessoas físicas ou jurídicas que possuem um débito com algum dos níveis do Estado.
De certa forma, é possível dizer que é uma negativação feita pelo governo. Ao invés das suas informações serem cadastradas nos órgãos de proteção de crédito, como SPC e Serasa, são inscritas na base de dados da dívida ativa.
Como a dívida ativa é algo governamental, os débitos que podem levar à inscrição nesta base estão relacionados aos níveis federativos. Contudo, há dois tipos de dívida ativa:
- dívida ativa tributária: débitos relacionados a impostos, como IPTU, IPVA e Imposto de Renda;
- dívida ativa não tributária: débitos relacionados ao governo, mas que não são referentes à tributação, como multas de trânsito, indenizações e restituições.
Outro ponto importante de se destacar é que cada nível de governo possui seu banco de dados. Portanto, as dívidas ativas são cadastradas na base de quem é o responsável pelo recebimento.
Por exemplo, o Imposto de Renda é responsabilidade do governo federal, logo, débitos desse tributo são cobrados e inscritos na dívida ativa da União.
Quais são as consequências da dívida ativa?
As consequências da dívida ativa são semelhantes à da negativação. O seu nome não é cadastrado nos órgãos de proteção de crédito, porém, é inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados (CADIN), que pode impossibilitar:
- abrir contas em bancos;
- pedir empréstimos;
- participar de licitações;
- receber restituição de Imposto de Renda.
Além disso, caso a dívida ativa esteja em débito há muito tempo, o governo pode abrir uma ação judicial para “pegar” seus bens como pagamento ou bloquear seu dinheiro em contas de banco.
Por exemplo, imaginemos que há mais de um ano você tenha uma dívida ativa com seu município pelo não pagamento do IPTU. A cidade pode entrar com uma ação judicial pedindo a penhora ou o leilão do seu lar.
Essas consequências são, sem dúvidas, as mais graves. Por isso, é de extrema importância evitar a aquisição de dívidas ativas, bem como deixá-las em aberto por muito tempo.
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Como consultar se tenho uma dívida ativa?
Geralmente, o governo envia notificações via carta cobrando a dívida. Caso não haja o pagamento, encaminha um aviso de que suas informações estão sendo inscritas na dívida ativa. Então, dificilmente você não saberá que possui uma dívida ativa.
Contudo, caso haja o interesse em consultar se existe um débito em seu nome, é preciso entrar em contato com os órgãos referentes ao local onde você mora:
- débito com o município: Prefeitura;
- débito com o estado: Secretaria da Fazenda;
- débito com a União: REGULARIZE, que é o portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Como as instituições variam de acordo com a sua localidade, os processos também são variáveis. Em alguns locais pode ser possível fazer tudo online, enquanto em outros não.
Somente a União possui um sistema unificado. Por isso, nesse cenário, é possível afirmar que todos os processos são online e ágeis.
Como pagar uma dívida ativa?
O ideal é que uma dívida ativa seja quitada o quanto antes para evitar as consequências apresentadas anteriormente.
Para isso, você deve entrar em contato com a instituição responsável pelo débito, pois as opções para regularização também podem variar dependendo da localidade. No geral, o pagamento pode ser feito das seguintes formas:
- à vista;
- parcelado, mas geralmente tem juros maiores;
- Oferta Antecipada de Garantia: um bem é expropriado.
Importante alertar que em caso de parcelamento os seus dados apenas são retirados da base quando o pagamento completo é efetivado.
Agora, falando em questão de como conseguir o dinheiro para pagar o débito, o ideal é que haja um planejamento prévio para reunir o valor necessário.
Afinal, principalmente os tributos que levam à inscrição na dívida ativa são cobranças fixas e previsíveis. Ao comprar um carro, você sabe que terá que pagar o IPVA anualmente, certo?
Portanto, deve-se haver um planejamento para reservar uma parte do seu dinheiro mês a mês. Assim, quando chegar o momento de quitar, não haverão problemas.
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A dívida ativa caduca ou prescreve?
A resposta é “sim” para ambos os casos. Contudo, há diversas questões por trás. Primeiramente, é preciso entender o que significa “caducar” e “prescrever”.
O débito com o governo caduca quando a instituição esquece de incluir seus dados na dívida ativa — algo muito raro de ocorrer. Caso isso aconteça, após cinco anos a dívida não precisa mais ser paga.
Já a prescrição acontece quando o governo inclui seus dados na dívida ativa, mas não executa a cobrança dentro de cinco anos. Assim, o pagamento não precisa mais ser feito. Entretanto, isso também é extremamente raro.
Como dissemos, o cenário mais provável é que o governo entre com uma ação judicial para a expropriação de bens ou bloqueio do seu dinheiro antes dos cinco anos.
Diante dos pontos apresentados, ressaltamos que a resposta é “sim” para ambos os casos. Porém, são situações extremamente raras de acontecer.
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Neste texto, você conheceu todos os detalhes sobre o que é dívida ativa e entendeu como ela pode ser quitada. No entanto, a situação ideal é não ter débitos em seu nome.
Mas a questão que muitas pessoas levantam é: como fazer isso? A educação financeira é a única resposta!
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