Como vimos nos últimos anos, as criptomoedas se tornaram um importante ponto de investimento para muitas pessoas. Segundo uma pesquisa realizada pelo Tecnoblog, apenas em bitcoin (BTC) foi movimentado mais R$ 19,8 bilhões no Brasil em 2020.

Ainda assim, podemos contar com muitos novos investidores e, neste momento em que estamos próximos à época de declaração do IR, ficam as dúvidas: como declarar bitcoin no Imposto de Renda? Há tributações sobre os valores ganhos? Como funciona todo esse processo?

Se você quer tirar essas e outras dúvidas, além de conferir um passo a passo sobre como declarar bitcoin e outras criptomoedas no Imposto de Renda, continue a leitura!

Como declarar bitcoin no Imposto de Renda?

Atualmente, não temos uma norma a respeito das criptomoedas no Imposto de Renda ou até mesmo uma regulamentação própria. Ainda assim, entende-se que elas possuem os mesmos valores que um ativo financeiro e, por isso, são obrigadas a serem declaradas.

Sendo assim, estabeleceu-se a obrigatoriedade da declaração na Instrução Normativa (IN) Nº 1888 de 3 de maio 2019, com alterações no texto original através da IN Nº 1889 de 10 de julho 2019.

Esta normativa obriga as exchanges, ou seja, as empresas de bitcoins e corretoras que lidam com criptomoedas, a declararem todas as transações realizadas que envolvam criptoativos. 

Isso significa que, caso você não declare as suas compras ou vendas no Imposto de Renda, pode haver uma divergência quando comparado às operações da sua exchange.

Entretanto, é importante atentar-se a uma questão: atualmente, não existe um órgão que regulamenta as questões dos criptoativos e nem um que estabeleça as regras de conversão com fins tributários. 

Ainda assim, mesmo que a criptomoeda não tenha uma cotação oficial, todas as operações devem ser comprovadas através de documentação legítima.

Onde declarar os bitcoins?

Os criptoativos são considerados um bem intangível (ou seja, imaterial). Isso significa que, ao preencher no Imposto de Renda, os bitcoins e principais criptomoedas devem ser declarados na ficha “Bens e Direitos”.

Além disso, é importante lembrar que o contribuinte deve declarar no Imposto de Renda os valores relacionados à aquisição das criptomoedas, e não pelo valor de mercado.

O que isso significa? Por exemplo, se você realizou a compra de bitcoins no valor de R$ 15 mil e houve uma valorização até o final do ano referente (em 31/12/2020), chegando a valer R$ 30 mil, o valor que deve ser declarado é o da sua aquisição, ou seja, de 15 mil reais.

Sendo assim, caso você tenha feito a compra de diferentes criptomoedas ao longo do ano, deve sempre considerar o valor pago em cada uma dessas transações. Além de sempre incluir o máximo de informações referente à aquisição no momento da declaração.

Da mesma maneira, caso você tenha adquirido criptomoedas no exterior, o processo sobre como declarar bitcoin no Imposto de Renda é o mesmo. Nesse caso, é necessário informar os detalhes da compra, como país de origem da corretora e o valor pago equivalente em reais.

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E se eu apenas vendi criptomoedas, ainda preciso declarar?

Sim. Como vimos anteriormente em como declarar bitcoin e outras criptomoedas no Imposto de Renda, toda transação com criptoativos deve ser declarada.

Sendo assim, se você já tinha declarado no ano vigente anterior (em 2019, no caso) a posse dessas criptomoedas, deve dar a baixa desses bens na declaração deste ano. Não esqueça de informar sempre os detalhes da venda em “Discriminação”.

Leia também: Como vender bitcoins?

Existe tributação sobre os ganhos?

Quando falamos sobre os criptoativos, devemos entender que a tributação não vem em cima das suas compras, mas sim das vendas.

Se você registrou um ganho de mais de R$ 35 mil dentro do período de um mês com as vendas de bitcoins ou outras criptomoedas, você deve pagar as tributações.

Neste caso, primeiramente é necessário declarar os seus ganhos no Programa de Apuração dos Ganhos de Capital da Receita Federal. Isso deve ser feito até o último dia útil seguinte ao mês da venda das criptomoedas.

Sendo assim, você não irá pagar os valores das tributações após a declaração do Imposto de Renda, mas sim no mês seguinte da venda dessas criptomoedas. Além disso, o imposto varia de acordo com o tamanho do lucro, de maneira progressiva, como podemos ver a seguir:

  • 15%: sobre o ganho líquido mensal de até R$ 5 milhões de lucro;
  • 17,5%: sobre o ganho entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões;
  • 20%: sobre o ganho entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões;
  • 22,5%: para o ganho líquido mensal acima de R$ 30 milhões.

Caso você tenha ganhos inferiores a R$ 35 mil ao mês, não é necessário pagar tributações. Entretanto, ainda é preciso declarar o lucro obtido em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no código 5.

Neste vídeo do Mercado Bitcoin, uma exchange brasileira, veja como declarar bitcoin e outras criptomoedas no Imposto de Renda:

Afinal, como declarar bitcoin e outras criptomoedas no Imposto de Renda?

Se você vendeu ou comprou alguma criptomoeda no ano anterior, então precisa declarar no Imposto de Renda. Com a aproximação da data de entrega da declaração, ficar por dentro e saber como declarar bitcoin no Imposto de Renda é essencial!

Agora que você já sabe a obrigatoriedade, veja o passo a passo.

1. Entre no sistema digital

A cada ano, é disponibilizado o IRPF no site do Governo. Sendo assim, o primeiro passo é realizar o download do sistema, para então conseguir fazer a declaração.

2. Acesse a ficha de Bens e Direitos

Uma vez que você estiver na ficha “Bens e Direitos”, clique no item “Novo”. Por fim, selecione a opção: “Outros Bens e Direitos”, no código 99.

3. Preencha o campo “Discriminação”

Agora é o momento de descrever em detalhes cada transação que foi feita durante o ano, de forma individual. Neste momento, informe:

  • Criptomoeda adquirida;
  • Quantidade;
  • Data da compra;
  • Nome e CNPJ da corretora que realizou a transação.

Caso você tenha comprado de uma pessoa física, deve informar o nome e CPF. Para as transações internacionais, o processo é o mesmo, com o valor da aquisição em reais, referente à cotação do dia da compra.

4. Informe o seu saldo

Por último, você deve informar o seu saldo preenchendo os campos de “Situação em 31/12/2019” e “Situação em 31/12/2020” com o valor referente a cada data.

Se você fez as transações com uma corretora, pode solicitar um informe de rendimentos para saber qual o saldo das operações realizadas durante o ano.

Agora que você já sabe como declarar bitcoin no Imposto de Renda, não esqueça de fazê-lo dentro do prazo! 

Caso você não tenha declarado nos anos anteriores, é importante estar sempre em dia com o fisco. Nesse caso, entre no site da Receita Federal e baixe o programa de Apuração de Ganho de Capital e, após o cálculo, realize o pagamento.

Uma vez que este pagamento será em atraso, terá juros e multa incidindo sobre ele. Entretanto, o importante é sempre estar em dia com a Receita Federal!

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